Termos de Uso — Academia

1. Objeto

Regulam a contratação e o uso do SaaS aFit pela academia e seus administradores (código TOU-ACADEMY).

2. Papéis LGPD

Em regra a academia é controladora dos dados de alunos e a aFit é operadora, conforme o DPA. Em leads e faturamento SaaS a aFit pode ser controladora.

3. Obrigações essenciais da academia

• Obter bases legais dos titulares (consentimento específico para biometria).
• Oferecer meio alternativo de presença sem reconhecimento facial.
• Cadastrar responsável legal para menores quando houver biometria.
• Não solicitar tratamentos ilícitos à aFit.

4. Contato

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